Lei Ordinaria nº 307, de 24 de dezembro de 1954

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

307

Ano

1954

Data

24/12/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera a redação do item II, do art. 49 e o art. 51 e seu parágrafo único da Lei nº 293 de 04/09/54.

Indexação

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