Lei Ordinaria nº 307, de 24 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
307
Ano
1954
Data
24/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do item II, do art. 49 e o art. 51 e seu parágrafo único da Lei nº 293 de 04/09/54.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 293, de 04 de setembro de 1954
Anexos Norma Jurídica