Lei Ordinaria nº 293, de 04 de setembro de 1954
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
293
Ano
1954
Data
04/09/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta o serviço de esgoteamento sanitário e águas pluviais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 307, de 24 de dezembro de 1954
Anexos Norma Jurídica