Lei Ordinaria nº 293, de 04 de setembro de 1954

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

293

Ano

1954

Data

04/09/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Regulamenta o serviço de esgoteamento sanitário e águas pluviais.

Indexação

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