Lei Complementar nº 102, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 09/1998 - Código do Meio Ambiente do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 331, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica