Lei Ordinaria nº 274, de 20 de maio de 1954
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
274
Ano
1954
Data
20/05/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Isenta de pagamento de impostos, os proprietários que fizerem doação de terrenos para aberturas de ruas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 1.963, de 24 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica