Lei Ordinaria nº 274, de 20 de maio de 1954

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

274

Ano

1954

Data

20/05/1954

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Isenta de pagamento de impostos, os proprietários que fizerem doação de terrenos para aberturas de ruas.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 1.963, de 24 de abril de 1997

     

    Anexos Norma Jurídica