Lei Complementar nº 65, de 06 de setembro de 2006
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
65
Ano
2006
Data
06/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 10 de novembro de 1998, Código do Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 331, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica