Lei Complementar nº 43, de 08 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2002
Data
08/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/07/2026
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 29 da Lei Complementar nº 09/98 de 10 de Novembro de 1998 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 45, de 12 de agosto de 2002
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 331, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica