Lei Ordinaria nº 10, de 30 de abril de 1948

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

10

Ano

1948

Data

30/04/1948

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogada(o) integralmente pela(o)  Lei Ordinaria nº 746, de 05 de outubro de 1965

     

    Anexos Norma Jurídica