Lei Ordinaria nº 10, de 30 de abril de 1948
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
10
Ano
1948
Data
30/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 746, de 05 de outubro de 1965
Anexos Norma Jurídica