Projeto de Lei nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
21/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para manutenção e adequação do prédio do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade, mediante acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada