Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 52 de 2026 em 36ª Ordinária da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2026
Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Observação