Resumo (36ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma, procedimentos administrativos e constantes atrasos na execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – PNAB, exercício de 2026.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.654, de 3 de novembro de 2025, que instituiu a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia – CIPF.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.603/2025, que obriga a realização do exame de creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde do Município

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre as condições das ruas e vias públicas de todos os bairros de Paraguaçu Paulista, bem como o planejamento para recuperação da pavimentação.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal informações sobre a falta de médicos nas Unidades de Saúde do município e das medidas adotadas para garantir atendimento à população.

Requer informações sobre medidas de segurança, manutenção e serviços prestados no Cemitério Municipal da Paz.

Requer informações sobre as ações da Assistência Social, trabalho da equipe de Abordagem Social e os atendimentos da rede de proteção às pessoas em situação de rua em Paraguaçu Paulista.

Requer esclarecimentos sobre as políticas públicas de incentivo, apoio e normatização das associações de moradores nos bairros e distritos, com foco especial na situação da Associação dos Moradores da Vila Priante.

Requer à concessionária Eixo SP que estude a possibilidade de instalação, de forma provisória e em caráter de urgência, de iluminação e redutores de velocidade no trevo da SP-284 que dá acesso ao Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi e ao Parque das Nações, em Paraguaçu Paulista.

Requer esclarecimentos detalhados sobre o déficit de médicos na rede municipal de saúde.

Requer informações necessárias sobre a paralisação das obras de construção das casas populares no município do Programa Minha Casa Minha Vida.

Requer esclarecimentos sobre o andamento e a previsão de envio do projeto de lei referente ao Plano de Carreiras da Guarda Civil Municipal (GCM).

Requer esclarecimentos detalhados sobre a reforma do vestiário e revitalização do campo de futebol do antigo Plimec, localizado no bairro Barra Funda.

Requer informações completas sobre a receita, investimentos públicos, quadro de pessoal, perfil dos usuários, atividades, regras de funcionamento e prestação de serviços do Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria de Almeida Gobbi.

Manifesta Pesar pelo falecimento do grande esportista senhor Arlindo Baptista da Silva, ocorrido em 21 de setembro de 2026.

Manifesta Congratulações aos atletas Alexandro Corrêa da Cunha Lavagnolli e Vitor Gustavo Ananias da Silva, pelos relevantes resultados alcançados no JiuJitsu, estendendo esta homenagem ao Mestre Júlio Cesar Aparecido Sampar, Faixa Preta, e a todos os integrantes da Equipe Lotus Club – Casarão, pelo excelente trabalho desenvolvido na formação esportiva, humana e cidadã de seus atletas.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 057/2026, conforme especifica

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emenda impositiva municipal conforme especifica.

Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a supressão das respectivas cláusulas de vigência nos artigos 7º, 8º e 9º do Projeto de Lei nº 49/2026, mantendo-se a entrada em vigor da Lei exclusivamente na forma prevista no art. 10. do Projeto de Lei nº 49/2026.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão quatrocentos mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social IMSS, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.