Resumo (35ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer prorrogação de prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da CEI nº 002/2026.

Requer informações sobre o quantitativo de veículos da frota municipal declarados como "baixados", os critérios técnicos adotados e a real previsão para a realização de leilão público de bens inservíveis.

Requer informações sobre o inventário, a situação operacional e o cronograma de manutenção de máquinas pesadas e equipamentos rodoviários fora de operação na frota municipal.

Requer informações sobre as condições estruturais, de recursos materiais e de pessoal da oficina mecânica da frota municipal.

Requer informações pormenorizadas sobre o estado de conservação, o volume de veículos inoperantes e o planejamento de manutenção da frota de caminhões da Prefeitura.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o esgotamento de cotas mensais de exames médicos na rede municipal de saúde e o impacto disso no diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre o convênio da Atividade Delegada, o efetivo empregado e as ações conjuntas de policiamento ostensivo no município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a estruturação, o efetivo atual, o cronograma de ampliação da Guarda Civil Municipal (GCM) e sua possível atuação frente ao índice de furtos no município.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal, informações sobre a operacionalidade da Central de Monitoramento por Câmeras e sua integração tecnológica com o sistema de segurança estadual.

Requer esclarecimentos e o envio de documentação comprobatória referente ao sistema de abastecimento da frota de veículos municipais.

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 050/2026, conforme especifica

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação de Proteção à Criança e ao Adolescente de Paraguaçu Paulista - CASA LAR Coronel Juventino Pereira, visando a Manutenção de serviços de atendimento, assistência à saúde e reabilitação voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndromes Genéticas, Encefalopatia Crônica Não Progressiva (Paralisia Cerebral) associado ou não à Deficiência Intelectual.

Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas.

Dispõe sobre prazos para manutenção e restabelecimento do serviço de iluminação pública no Município de Paraguaçu Paulista e estabelece medidas de transparência e proteção aos usuários.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Material de Consumo, E.I. 25 - Jamilson Hospital - MMA GAM e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.