Resumo (30ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer informações à Secretaria de Relações Institucionais do Estado de São Paulo acerca dos prazos e procedimentos relativos aos convênios do DADETUR para o exercício de 2026.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o andamento, prazos e custos da reforma do CAPS.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre a estrutura da equipe multidisciplinar do CAPS.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações acerca dos critérios adotados para a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista para execução do Programa de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas Oftalmológicas, custeado com recursos federais oriundos da Portaria GM/MS nº 8.050/2025.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a autorização e realização de exames laboratoriais pela rede municipal de saúde, considerando relatos de interrupção do serviço, possível falta de renovação contratual e falhas em pagamentos.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera para realização de tratamento de canal (endodontia) na rede pública municipal de saúde.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as ações, campanhas, atendimentos e políticas públicas relacionadas ao Junho Violeta, bem como sobre o acompanhamento dos idosos em situação de vulnerabilidade, acamados, beneficiários do BPC/LOAS, idosos que vivem sozinhos e idosos acolhidos em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a atual situação da Padaria Artesanal do Município de Paraguaçu Paulista.

Requer informações do Poder Executivo sobre o planejamento de medidas de segurança física, estrutural e cobertura securitária para a Unidade de Saúde 3, situada na Vila Nova.

Requer informações do Poder Executivo sobre o efetivo de vigias municipais, o sistema de segurança do patrimônio público, a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) e a aplicação da Atividade Delegada no município.

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista para a realização de atendimentos oftalmológicos aos alunos da rede municipal de ensino.

Requer informações detalhadas sobre a aquisição e o controle de combustíveis da frota municipal.

Requer informações e cópias de atas referentes à reunião sobre a reforma da antiga Casa da Lavoura para transformação no CAT e sede da Secretaria de Turismo.

Requer informações e esclarecimentos técnicos sobre os padrões e modelos exigidos para a confecção de atas do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) em solicitações de repasses financeiros.

Requer informações de obras e prestação de contas sobre os investimentos realizados no Museu Ferroviário desde 2022.

Requer informações sobre o contato imediato com o DER-7 em Assis e concessionárias Eixo e Cart para reparos emergenciais nas estradas que cortam o município, especialmente o trevo de confluência das rodovias SP-241 e SP-284.

Requer informações sobre a atual situação estrutural, o plano de manutenção e a viabilidade de reabertura do anfiteatro do Centro de Convenções Governador Mário Covas.

Manifesta congratulações aos atletas, professores e colaboradores da Associação Paraguaçuense de Taekwondo – APTKD, pelos excelentes resultados conquistados na Final do Campeonato Paulista de Taekwondo – Grand Slam Paulista 2026

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº 024/26, do Projeto de Lei Complementar nº 016/26 e do Projeto de Resolução nº 001/26, conforme especifica.

Dispõe sobre a fixação da faixa de domínio e a delimitação da faixa não edificável ao longo da Estrada Municipal PGP-010 localizada no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para fins de atendimento ao disposto no art. 4º, inciso III, da Lei Federal nº 6.766/1979, e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, mantido pelo Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS, e dá outras providências.

Assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista, estabelecendo regras para formulação, alteração, execução e fiscalização do cumprimento das emendas.

Cria o Fundo de Honorários Advocatícios do Município de Paraguaçu Paulista - FHAMPP e Fixa Critérios para o Rateio dos Honorários aos Procuradores do Quadro Efetivo do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de Atividade 2064 - Manutenção da Diretoria de Assistência Social - Transferências e Convênios Federais Vinculados e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.