Resumo (24ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de um Programa Municipal de Desenvolvimento de Potenciais Elevados.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações sobre o uso de prédios públicos e incentivos fiscais para a atração de novas Instituições de Ensino Superior e Centros de Formação Profissional.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal informações detalhadas sobre as políticas públicas e o planejamento, se houver, para a ampliação de vagas de ensino superior e técnico em Paraguaçu Paulista.

Requer informações sobre o Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo nº 13/2026, cujo valor estimado é de R$ 2.045.504,00, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de controlador de portaria, orientação da população, segurança, guarda-vidas e bombeiro civil para as Secretarias municipais.

Requer esclarecimentos sobre as condições de trabalho, disponibilidade de insumos e segurança dos profissionais de enfermagem, recepção e apoio logístico da rede de saúde.

Requer mais informações e documentos sobre a data de recebimento dos recursos federais para pagamento dos servidores aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) e onde eles estão aplicados, por conta do não pagamento nesse ano de 2026.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo sobre o contingente, a formação profissional, a modalidade de contratação e as condições de infraestrutura e equipamentos de trabalho dos bombeiros que atuam no complexo do Grande Lago.

Requer esclarecimentos sobre as providências adotadas após a realização dos exames em mutirões de saúde em nosso município, para o prosseguimento dos tratamentos dos pacientes, quando for o caso.

Requer informações sobre a viabilidade jurídica e administrativa do fornecimento de transporte municipal para pacientes em tratamento na rede particular fora do município e para segurados em deslocamento para perícias médicas do INSS em outras localidades.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre o fluxo de atendimentos, escala de profissionais, custos unitários e demanda reprimida na especialidade de Neurologia na rede pública de saúde de Paraguaçu Paulista.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações a situação cadastral e estrutural do prolongamento da Rua Frei Serapio (do portão do cemitério à avenida Galdino), e entre a avenida Galdino e a rua José Lino de Paiva.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os protocolos de acionamento do transporte de saúde, procedimentos para urgências e atendimento a pacientes de redes particulares em situações de risco.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações detalhadas sobre a composição da frota de saúde, plano de manutenção e estratégias de suprimento emergencial de transporte de pacientes.

Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações oficiais sobre a interrupção do transporte de emergência de paciente com apendicite aguda no dia 28 de fevereiro, bem como os critérios de autorização e desautorização da remoção.

Manifesta congratulações ao atleta Diego Alves dos Anjos pela brilhante conquista do título, categoria até 74 kg, da 7ª Edição do MMA Impacto Total Fight, realizado na cidade de São Pedro do Turvo em 28 de fevereiro de 2026.

Manifesta Congratulações ao Rotary Club de Paraguaçu Paulista pelos resultados das ações e projetos desenvolvidos em nossa cidade nos anos rotários de 2024/2025 e 2025/2026, beneficiando diretamente as pessoas mais vulneráveis.

Altera o ANEXO II - TABELA DE VALORES – TERRENOS - IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, da Lei Complementar nº 059, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para a inclusão de logradouros do RESIDENCIAL JARDIM SOL NASCENTE.

Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Vila Nova 3, localizada na rua Almeida Junior, nº 290, como Unidade Básica de Saúde (UBS) “Jaime Belo".

Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, mediante a cessão gratuita de direitos possessórios, trecho da rodovia de acesso SPA 48/421 – Rodovia Durval Garms (Neguinho) que especifica, e dá outras providências.