Resumo (76ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

ALTERA O CAPUT DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/1997, CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DIVERSOS DEPARTAMENTOS, PARA MANUTENÇÃO/EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES/PROJETOS DA JUNTA MILITAR E TIRO DE GUERRA, DIRETORIAS DE DEPARTAMENTOS, SERVIÇO FUNERÁRIO, CRECHES E PRÉ-ESCOLA, TRANSPORTE ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, UBS, PSF, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES, SUPORTE ADMINISTRATIVO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA AOS IDOSOS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, CREAS E SINALIZAÇÃO GERAL DE TRÂNSITO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS.