Lei Ordinaria nº 98, de 29 de setembro de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
98
Ano
1949
Data
29/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber escritura do terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 243, de 24/05/49.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica