Lei Ordinaria nº 99, de 28 de setembro de 1949

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

99

Ano

1949

Data

28/09/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Autoriza abertura de concorrência pública para sarjeteamento de 1000 metros de ruas e modifica o art. 4º da Lei nº 50/49.

Indexação

Observação

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