Lei Ordinaria nº 99, de 28 de setembro de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
99
Ano
1949
Data
28/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza abertura de concorrência pública para sarjeteamento de 1000 metros de ruas e modifica o art. 4º da Lei nº 50/49.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 50, de 01 de dezembro de 1948
Anexos Norma Jurídica