Lei Ordinaria nº 902, de 14 de abril de 1970
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
902
Ano
1970
Data
14/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza celebração de convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 837, de 16 de outubro de 1968
Anexos Norma Jurídica