Lei Ordinaria nº 90, de 12 de agosto de 1949

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

90

Ano

1949

Data

12/08/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Promulgado pelo Presidente da Câmara.

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