Lei Ordinaria nº 78, de 30 de junho de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
78
Ano
1949
Data
30/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cancela 50% do valor da taxa de conservação de estradas de rodagem, lançada até 31/12/47.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica