Lei Ordinaria nº 824, de 09 de abril de 1968

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

824

Ano

1968

Data

09/04/1968

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Declara de Utilidade Pública, para os efeitos legais, a "Legião Mirim de Paraguaçu Paulista", criada pela Portaria nº 51/67 de 29 de dezembro de 1967, do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito dessa Comarca.

Indexação

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