Lei Ordinaria nº 768, de 28 de abril de 1966
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
768
Ano
1966
Data
28/04/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar à Caixa Estadual de Casas para o Povo - CECAP, por doação, sem qualquer ônus ou despesas para esta, um imóvel situado nesta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 769, de 13 de maio de 1966
Anexos Norma Jurídica