Lei Ordinaria nº 739, de 15 de setembro de 1965
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
739
Ano
1965
Data
15/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a reti-ratificar escritura firmada com base na Lei nº 696, de 1º de setembro de 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 747, de 21 de outubro de 1965
Anexos Norma Jurídica