Lei Ordinaria nº 739, de 15 de setembro de 1965

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

739

Ano

1965

Data

15/09/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Autoriza a reti-ratificar escritura firmada com base na Lei nº 696, de 1º de setembro de 1964.

Indexação

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