Lei Ordinaria nº 659, de 28 de janeiro de 1964
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
659
Ano
1964
Data
28/01/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal, a regulamentar o uso e funcionamento do mercado municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica