Lei Ordinaria nº 64, de 14 de maio de 1949
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
64
Ano
1949
Data
14/05/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica o artigo 2º da Lei nº 61/1949.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 61, de 21 de abril de 1949
Anexos Norma Jurídica