Lei Ordinaria nº 595, de 05 de dezembro de 1961

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

595

Ano

1961

Data

05/12/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Cria o "Imposto Territorial Rural" e o "Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos".

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica