Lei Ordinaria nº 588, de 16 de setembro de 1961

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

588

Ano

1961

Data

16/09/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Autoriza a firmar compromisso com o Governo do Estado no valor de Cr$ 4.464.000,00 para levantamento de auxílio às obras de combate a erosão.

Indexação

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