Lei Ordinaria nº 588, de 16 de setembro de 1961
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
588
Ano
1961
Data
16/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza a firmar compromisso com o Governo do Estado no valor de Cr$ 4.464.000,00 para levantamento de auxílio às obras de combate a erosão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica