Lei Ordinaria nº 3.733, de 16 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3733
Ano
2026
Data
16/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica