Lei Ordinaria nº 3.733, de 16 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3733

Ano

2026

Data

16/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Institui a Política Municipal de Conscientização e Incentivo à Segurança na utilização de Bicicletas, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica