Lei Ordinaria nº 3.732, de 04 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3732
Ano
2026
Data
04/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
24
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 725.383,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica