Lei Ordinaria nº 3.732, de 04 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3732

Ano

2026

Data

04/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

22

Pg. Fim

24

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de R$ 725.383,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica