Lei Ordinaria nº 3.730, de 04 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3730

Ano

2026

Data

04/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

9

Pg. Fim

11

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.819.730,20 (dois milhões, oitocentos e dezenove mil setecentos e trinta reais e vinte centavos), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividades e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica