Lei Ordinaria nº 3.729, de 04 de novembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3729
Ano
2026
Data
04/11/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
8
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 11.163,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica