Lei Ordinaria nº 3.729, de 04 de novembro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3729

Ano

2026

Data

04/11/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

06/11/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

6

Pg. Fim

8

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 11.163,42, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica