Lei Ordinaria nº 3.725, de 20 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3725
Ano
2026
Data
20/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024, Adequações/Reformas de Unidades Esportivas, Obras e Instalações e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emendas impositivas municipais conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica