Lei Ordinaria nº 3.724, de 06 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3724
Ano
2026
Data
06/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
22
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, e adequação orçamentária de emenda impositiva municipal conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica