Lei Ordinaria nº 3.722, de 06 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3722
Ano
2026
Data
06/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
16
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a autorização para intervenção física em logradouro público, denominado PRAÇA DO MAÇOM, destinada à edificação de monumento comemorativo do centenário da Loja Maçônica Fraternidade de Paraguaçu nº 1.303, estabelece condições para aprovação de projeto técnico, doação e incorporação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica