Lei Ordinaria nº 3.721, de 06 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3721
Ano
2026
Data
06/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 196.410,36, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de Atividade 2027, Parceiros dos SUS MAC, Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica