Lei Ordinaria nº 3.720, de 06 de outubro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3720
Ano
2026
Data
06/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.701, de 07 de julho de 2026
Anexos Norma Jurídica