Lei Ordinaria nº 3.717, de 22 de setembro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3717
Ano
2026
Data
22/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Atividade 2087, Manutenção das Atividades de Lazer, Material de Consumo, E.I. 25 - Jamilson Hospital - MMA GAM e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica