Lei Complementar nº 332, de 07 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
332
Ano
2026
Data
07/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
36
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 309, de 07 de março de 2025
Norma correlata:
Lei Complementar nº 308, de 07 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica