Lei Ordinaria nº 3.699, de 02 de julho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3699
Ano
2026
Data
02/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
19
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 62.580,99, ao Orçamento Programa 2026, destinado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para atendimento de Projeto 1024 - Adequações/reformas de Unidades Esportivas - Transferências e Convênios Federais Vinculados - exercícios anteriores e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica