Ato do Presidente nº 616, de 22 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
616
Ano
2026
Data
22/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Nomeia a Comissão de Fiscalização de Emendas Impositivas para o ano de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica