Ato do Presidente nº 615, de 03 de junho de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
615
Ano
2026
Data
03/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
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