Ato do Presidente nº 613, de 12 de maio de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
613
Ano
2026
Data
12/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara injustificada a falta do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2026 e determina o desconto pertinente no subsídio referente ao mês vigente, nos termos do Ato da Mesa nº 203/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica