Ato do Presidente nº 613, de 12 de maio de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

613

Ano

2026

Data

12/05/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Declara injustificada a falta do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino na 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2026 e determina o desconto pertinente no subsídio referente ao mês vigente, nos termos do Ato da Mesa nº 203/2015.

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