Ato do Presidente nº 611, de 23 de abril de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

611

Ano

2026

Data

23/04/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

24/04/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Institui a Comissão Especial de Inquérito nº 001/26, destinada a apurar possíveis falhas na prestação do serviço de coleta de lixo no município de Paraguaçu Paulista

Indexação

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