Ato do Presidente nº 611, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
611
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Especial de Inquérito nº 001/26, destinada a apurar possíveis falhas na prestação do serviço de coleta de lixo no município de Paraguaçu Paulista
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica