Lei Ordinaria nº 528, de 21 de março de 1960
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
528
Ano
1960
Data
21/03/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao Art. 4º do Decreto Lei nº 197 de 10/03/46.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica