Ato da Mesa nº 300, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
300
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a ratificação do valor da verba alimentícia do PAS, a partir do dia 01/04/2026, em conformidade com o Decreto Municipal nº 7.474, de 17/03/2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica