Ato da Mesa nº 300, de 19 de março de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Mesa

Número

300

Ano

2026

Data

19/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

20/03/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a ratificação do valor da verba alimentícia do PAS, a partir do dia 01/04/2026, em conformidade com o Decreto Municipal nº 7.474, de 17/03/2026.

Indexação

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