Ato do Presidente nº 606, de 27 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

606

Ano

2026

Data

27/01/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

28/01/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos durante o biênio 2026/2027.

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