Ato do Presidente nº 606, de 27 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
606
Ano
2026
Data
27/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Designa os servidores para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos durante o biênio 2026/2027.
Indexação
Observação
Assuntos
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