Lei Ordinaria nº 3.674, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3674
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
78
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando o Custeio de exames, procedimentos e cirurgias conforme Deliberação CIB n° 140, de 30/10/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica