Lei Ordinaria nº 3.673, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3673
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
37
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando a realização de consultas, exames, procedimentos e compra de insumos (material hospitalar e medicamento) e folha de pagamento para atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica