Lei Complementar nº 317, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
317
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
52
Pg. Fim
72
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024, Plano Diretor do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 300, de 18 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica