Lei Ordinaria nº 3.592, de 03 de dezembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinaria nº 3.616, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3616
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 2.003.603,43 destinadas as Secretarias Municipais de Turismo e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica