Ato do Presidente nº 586, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
586
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o inc. IV do art. 1º do Ato do Presidente nº 564/2024, relativo ao Fiscal de Contrato, função essencial à execução da Lei nº 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica