Ato do Presidente nº 586, de 03 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Ato do Presidente

Número

586

Ano

2025

Data

03/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o inc. IV do art. 1º do Ato do Presidente nº 564/2024, relativo ao Fiscal de Contrato, função essencial à execução da Lei nº 14.133/2021.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica